Serviço de Tradução Certificada, Autenticada ou Juramentada

Estes três conceitos são frequentemente confundidos, mas correspondem a regimes legais distintos. Em Portugal não existe a figura do tradutor juramentado: a tradução certificada é autenticada por advogado, solicitador ou notário, que declaram em acta a conformidade da tradução. No Brasil, por outro lado, o tradutor juramentado ou tradutor público é um profissional nomeado por concurso público da junta comercial, e só ele pode emitir traduções com fé pública.

A apostila de Haia, por sua vez, não é uma tradução: é um selo internacional previsto na Convenção da Haia de 1961 que certifica a autenticidade da assinatura da autoridade emissora, permitindo que um documento público circule entre países signatários sem necessidade de legalização consular. Para países não signatários, recorre-se à legalização consular tradicional. A M21Global orienta clientes sobre qual o regime aplicável a cada destino, em coordenação com a nossa área de tradução certificada.

Quando um documento público português tem de produzir efeitos no estrangeiro, normalmente é necessário apostilar ou legalizar. A apostila de Haia é emitida pela Procuradoria-Geral da República em documentos judiciais, pelas conservatórias para actos notariais, e por entidades equivalentes para registos civis, e é reconhecida em mais de 120 países signatários da Convenção. O processo é simples, mas envolve prazos próprios e taxas oficiais.

Para destinos fora da Convenção da Haia, o documento segue o regime de legalização consular: autenticação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, seguida de legalização no consulado do país de destino. A ordem entre tradução e apostila varia conforme a exigência do país receptor: por vezes apostila-se primeiro o original e só depois se traduz, outras vezes a tradução certificada é também apostilada. A M21Global analisa cada caso e coordena a sequência correcta para evitar rejeições à chegada.

A tradução certificada da M21Global beneficia de uma dupla camada de garantia raramente encontrada no mercado: a certificação legal do documento, que lhe confere valor perante tribunais e entidades oficiais, e a certificação ISO 17100:2015 do processo de produção, auditada pela Bureau Veritas. Esta norma internacional define requisitos de competência dos linguistas, gestão de projecto, revisão por segundo profissional no tier Strategic e rastreabilidade completa de cada encomenda.

Para processos sensíveis, onde a rejeição de uma tradução certificada pode atrasar um julgamento, bloquear uma candidatura académica ou comprometer uma operação de fusão, esta dupla garantia é determinante. Tribunais, comissões reguladoras, departamentos jurídicos de grandes empresas e escritórios de advogados internacionais valorizam a rastreabilidade e o rigor documental que o sistema ISO 17100 assegura, o que faz da M21Global uma das opções preferenciais para tradução certificada auditada.