M21Global
TRADUÇÃO JURÍDICA

Serviço de Tradução Jurídica

Especialização e rigor ao serviço do Direito

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A tradução jurídica é um dos exercícios mais exigentes da indústria linguística: cada cláusula contratual, citação processual ou decisão arbitral tem efeitos legais reais em jurisdições diferentes. Um erro de terminologia pode invalidar uma procuração, atrasar um negócio de M&A ou comprometer uma defesa em tribunal. A M21Global responde a este nível de exigência com uma combinação rara no mercado português: linguistas nativos especializados em direito e uma equipa de advogados in-house com papéis distintos e complementares.

Na M21, os tradutores fazem a tradução linguística e os advogados fazem revisão de coerência jurídica, garantindo que a terminologia, os conceitos e os efeitos legais do texto traduzido correspondem aos do original, em conformidade com o sistema jurídico de destino. Esta separação clara de papéis, alinhada com a norma ISO 17100, é o que distingue a M21Global de agências generalistas e coloca o serviço ao nível exigido por escritórios de advocacia, departamentos jurídicos corporativos e tribunais.

Com mais de 20 anos de experiência e certificação Bureau Veritas, servimos clientes em Portugal e em jurisdições internacionais, em mais de 60 pares de línguas, com entrega digital e apoio presencial a partir de Lisboa.

Tipos de tradução jurídica especializada

A tradução jurídica cobre tipologias documentais muito distintas, cada uma com a sua terminologia, formalismo e consequências legais. Traduzimos contratos comerciais (SPA, MSA, NDA, contratos de distribuição, franchising e licenciamento), procurações, sentenças e decisões judiciais, citações e notificações para processos transfronteiriços, escrituras públicas, estatutos sociais e actas, relatórios e pareceres jurídicos, além de decisões arbitrais e peças processuais para instâncias como a CCI, LCIA ou centros de arbitragem portugueses.

Cada tipologia é atribuída a linguistas com experiência documentada na área, que conhecem as convenções estilísticas próprias do direito anglo-saxónico, continental ou lusófono. Para projectos recorrentes, construímos glossários bilingues validados pela equipa jurídica do cliente, assegurando coerência terminológica ao longo do tempo. Ver também tradução de contratos.

Tradução certificada vs juramentada, Portugal e mercados internacionais

Portugal não tem o regime de tradutor juramentado. A certificação válida em território nacional é a tradução certificada acompanhada de declaração de fidelidade, que pode ser autenticada por advogado ou notário quando o destinatário o exija. Este formato é aceite por tribunais, conservatórias, câmaras municipais, repartições de finanças e entidades da administração pública.

Para mercados onde o regime juramentado é obrigatório, como o Brasil, articulamos com a nossa rede de tradutores públicos juramentados concursados. Quando o documento se destina a países signatários da Convenção da Haia, orientamos sobre a Apostila de Haia junto da Procuradoria-Geral da República; para países não signatários, apoiamos no processo de legalização consular. Esta visão integrada evita atrasos em processos de imigração, M&A ou contencioso internacional.

Workflow com revisão jurídica in-house M21

No tier Strategic, cada projecto jurídico segue um fluxo de quatro etapas. Primeiro, um tradutor nativo da língua de chegada, com especialização em direito, produz a tradução inicial. Em seguida, um revisor linguista distinto do tradutor realiza a edição e revisão segundo o processo TEP previsto na ISO 17100. A terceira etapa é a revisão de coerência jurídica por um advogado in-house da equipa M21, que verifica se a terminologia, os conceitos e os efeitos legais do texto traduzido correspondem aos do original no sistema jurídico de destino. Por fim, o projecto é entregue ao cliente com controlo de qualidade final.

Esta cadeia de quatro camadas é o que nos permite traduzir documentos de alto risco, como contratos de M&A, peças processuais para arbitragem internacional ou pareceres jurídicos para due diligence, com a confiança exigida por escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Os papéis de tradutor e advogado são separados, garantindo especialização em cada etapa.

Casos práticos e sectores servidos

A M21Global apoia operações jurídicas complexas em múltiplos sectores. Em M&A cross-border, traduzimos SPA, acordos de confidencialidade, data rooms virtuais, pareceres de due diligence e documentação societária. Em contencioso internacional, asseguramos tradução de peças processuais, prova documental, depoimentos transcritos e decisões arbitrais para instâncias europeias e extra-europeias. Na imigração empresarial, tratamos de procurações, certidões de registo criminal, contratos de trabalho e documentação de suporte a pedidos de autorização de residência ou vistos de trabalho.

Apoiamos também empresas em concursos públicos europeus, traduzindo cadernos de encargos, propostas técnicas e documentação de qualificação, e em projectos de compliance GDPR multi-jurisdição, incluindo políticas de privacidade, DPA e acordos de processamento. Clientes como Volkswagen, Schneider Electric, Olympus e Flint confiam-nos documentação jurídica e corporativa crítica.

Confidencialidade, NDA e segurança da informação

A documentação jurídica é, por natureza, sensível. A M21Global opera sob uma política de confidencialidade estrita: todos os colaboradores internos e linguistas externos assinam NDAs antes de aceder a qualquer material. Para projectos de elevada sensibilidade, como operações de M&A ainda não anunciadas, contencioso em curso ou processos de investigação interna, assinamos NDAs específicos por projecto, adaptados aos termos exigidos pelo cliente ou pelos seus advogados.

A transferência de ficheiros é feita por canais encriptados, com acesso segmentado por projecto e logs de auditoria. Os ficheiros são retidos pelo tempo estritamente necessário à execução do serviço e à resposta a eventuais pedidos de alteração, sendo depois eliminados de acordo com a política de retenção acordada. Esta abordagem permite-nos trabalhar com informação classificada como confidencial e estritamente confidencial sem comprometer a cadeia de custódia.

Certificação ISO 17100 aplicada à tradução jurídica

A M21Global é certificada ISO 17100:2015 pela Bureau Veritas, sujeitando-se a auditorias anuais sobre competências dos linguistas, processos de produção, gestão de projecto e controlo de qualidade. No tier Strategic, o processo TEP (Tradução, Edição e Revisão) é obrigatório, e o revisor linguista é, em todos os casos, uma pessoa diferente do tradutor, como a norma exige.

Na tradução jurídica, a ISO 17100 é complementada pela camada adicional de revisão de coerência jurídica por advogado in-house, reforçando o controlo de risco em documentos de alto impacto. Esta arquitectura de qualidade é auditável e documentada, permitindo que clientes corporativos e escritórios de advocacia apresentem a traçabilidade do processo em auditorias internas, de compliance ou contratuais.

Perguntas Frequentes

É uma tradução de documento com valor legal, acompanhada de declaração de fidelidade ao original emitida pela empresa de tradução. Em Portugal, pode ser autenticada por advogado ou notário quando exigido. A M21Global emite traduções certificadas em conformidade com a ISO 17100, aceites por tribunais, conservatórias e serviços públicos em todo o território nacional.

Sim. A M21 tem uma equipa de tradutores e uma equipa de advogados in-house, com papéis separados. Os tradutores fazem a tradução linguística; os advogados fazem revisão de coerência jurídica nos projectos Strategic, verificando terminologia e efeitos legais no sistema de destino.

Sim. As nossas traduções certificadas, acompanhadas de declaração de fidelidade e, quando necessário, autenticação por advogado ou notário, são aceites por tribunais, conservatórias, câmaras municipais e demais entidades da administração pública em Portugal.

Sim. Assinamos NDAs específicos por projecto, nos termos propostos pelo cliente ou pelos seus advogados. Todos os linguistas e colaboradores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade, e a transferência de ficheiros é feita por canais encriptados com acesso segmentado.

Depende do par de línguas, complexidade e tier escolhido. Como referência, um contrato de 50 páginas no tier Strategic, com TEP e revisão jurídica, costuma ser entregue entre 7 e 10 dias úteis. Para prazos apertados, alinhamos equipas paralelas. Peça orçamento e recebemos resposta em 3 horas úteis.

Sim. Orientamos clientes sobre o processo de Apostila de Haia junto da Procuradoria-Geral da República para países signatários da Convenção, e sobre legalização consular para os restantes. Integramos este passo no fluxo de trabalho para evitar atrasos em processos de imigração, M&A ou contencioso internacional.

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