Tradução de Escrituras e Documentos Notariais

Uma escritura pública ou um documento notarial estrangeiro não produz efeitos legais no Brasil sem tradução. O mesmo vale para documentos brasileiros que precisam ser reconhecidos em outros países. O processo tem regras específicas que dependem do tipo de documento, do país de destino e da entidade que vai recebê-lo.

O que conta como documento notarial e por que é diferente

Documentos notariais incluem escrituras de compra e venda, procurações, testamentos, escrituras de constituição de sociedades, contratos de doação e certidões de registro de imóveis, entre outros. A característica comum é que foram lavrados ou autenticados por um tabelião ou notário, o que lhes confere força probatória própria.

Essa força jurídica não viaja automaticamente para outra jurisdição. Um banco brasileiro não aceita uma procuração redigida em alemão sem tradução. Um cartório não registra uma escritura de compra e venda estrangeira sem versão em português com caráter certificado. A entidade receptora precisa saber exatamente o que está escrito e que a tradução reflete o conteúdo original com fidelidade.

A tradução de documentos notariais é, por isso, uma tradução jurídica com exigências próprias: terminologia de direito civil, estrutura formal do documento e equivalências exatas entre sistemas jurídicos às vezes muito diferentes.

Tradução simples, certificada ou juramentada: qual se aplica

A escolha do tipo de tradução depende da entidade que vai receber o documento e do país onde ele vai ser usado.

Tradução simples é suficiente para uso interno, análise prévia ou arquivo. Não tem validade legal perante autoridades públicas.

Tradução certificada é aquela em que o tradutor ou a empresa de tradução atesta que a versão na língua de chegada corresponde ao original. É o formato aceito pela maioria das entidades privadas e por algumas entidades públicas para documentos de uso corrente.

Tradução juramentada (ou jurada) é exigida quando a entidade receptora requer que o tradutor esteja habilitado e reconhecido para esse fim, geralmente por nomeação oficial no país de destino. No Brasil, a tradução juramentada é realizada por Tradutor Público Juramentado, habilitado pela Junta Comercial do estado. Em Portugal, o regime é diferente: a certificação é feita pela empresa de tradução, com validade legal reconhecida.

É sempre importante confirmar com a entidade receptora o formato exato que ela aceita antes de encomendar a tradução. Uma certidão de óbito para fins de herança na França pode ter requisitos diferentes de uma procuração para uso em um processo judicial em Angola.

Para documentos judiciais, o processo tem especificidades adicionais, explicadas em detalhe no artigo sobre tradução juramentada para documentos judiciais.

A questão da Apostila e o que ela não substitui

A Apostila da Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público emitido em um país signatário da Convenção de Haia de 1961. Ela certifica a assinatura e o cargo do notário ou funcionário que emitiu o documento. Não certifica o conteúdo, não faz a tradução e não dispensa a tradução.

Um documento com Apostila ainda precisa ser traduzido para a língua do país de destino quando a entidade receptora assim exigir. A Apostila e a tradução são dois requisitos distintos que frequentemente coexistem no mesmo processo.

Para escrituras destinadas a países fora da Convenção de Haia, o processo de legalização é diferente e tende a ser mais complexo, podendo envolver o Ministério das Relações Exteriores e o consulado do país de destino.

Fatores que influenciam o prazo e o custo da tradução

O custo de uma tradução de escritura ou documento notarial depende de vários fatores. Não existem tabelas universais, e os valores variam conforme:

• Volume do documento: escrituras de compra e venda de imóveis tendem a ser longas; procurações simples são mais curtas.
• Par linguístico: línguas com menor disponibilidade de tradutores especializados implicam geralmente prazos e condições diferentes.
• Urgência: documentos necessários em 24 ou 48 horas têm condições distintas de documentos com prazo normal de entrega.
• Certificação exigida: o tipo de atestação requerida pela entidade receptora afeta o processo e o custo.
• Complexidade jurídica: documentos com terminologia de direito societário, fiscal ou de família exigem tradutores com especialização nessas áreas.

Para ter uma estimativa precisa, é necessário enviar o documento. Um orçamento sem ver o conteúdo real não é confiável.

Como a M21Global trata escrituras e documentos notariais

Na M21Global, a tradução de escrituras e documentos notariais é tratada dentro do fluxo de tradução jurídica certificada, com tradutores especializados em direito civil, comercial e notarial. Para documentos de alto impacto, o processo segue a norma ISO 17100, com revisão independente e controle de qualidade auditado. São mais de 20 anos de experiência com documentos para uso em Portugal, Angola, Brasil, Espanha, França e Alemanha.

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