O pedido de Cartão Azul UE junto à AIMA exige um conjunto de documentos pessoais e profissionais, quase sempre emitidos em outro país e em outro idioma. Diploma, contrato de trabalho, certificado de conclusão de curso, antecedentes criminais. Cada um desses documentos precisa de tradução certificada para ser aceito, e um erro nessa etapa atrasa um processo que já tem prazos apertados.
O Cartão Azul UE é destinado a trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, e a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que substituiu o antigo SEF em outubro de 2023) analisa o pedido com base na documentação apresentada. Se os documentos não estiverem corretamente traduzidos e certificados, o processo é devolvido ou suspenso até a correção.
Quais documentos precisam de tradução certificada
A lista varia conforme a nacionalidade e a situação profissional, mas os documentos mais comuns exigidos pela AIMA incluem:
- Diploma acadêmico ou certificado de qualificação profissional
- Contrato de trabalho ou carta de oferta de emprego
- Certidão de antecedentes criminais do país de origem
- Certidão de nascimento ou de casamento, quando aplicável ao grupo familiar
- Comprovante de seguro de saúde, se não emitido em português ou inglês
Todos esses documentos, quando emitidos em um idioma diferente do português, precisam de tradução certificada para serem aceitos no processo. Uma tradução simples, feita por conta própria ou por um tradutor sem certificação, não atende ao requisito.
Tradução certificada, não tradução juramentada
Em Portugal não existe tradução juramentada. Esse é um erro frequente entre candidatos a vistos, muitas vezes confundido com o que se pratica no Brasil ou na Espanha, onde a figura do tradutor juramentado existe de fato.
Em Portugal, o processo de certificação funciona de outra forma. O tradutor declara perante um advogado inscrito na Ordem dos Advogados, ou perante um tabelião, que a tradução é fiel ao original. Os dois assinam a declaração de certificação, que é anexada à tradução e ao documento original ou a uma cópia autenticada. É esse conjunto, documento, tradução e certificação, que a AIMA aceita como válido.
Para quem traz documentos de países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, pode ainda ser necessário apostilar o documento original no país de emissão antes de traduzi-lo. Já documentos emitidos em Portugal que precisem valer no exterior seguem o caminho inverso: a apostila é emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para qualquer tipo de documento. Isso é relevante, por exemplo, quando o cônjuge do titular do Cartão Azul precisa levar documentos portugueses de volta ao país de origem.
Erros que atrasam o processo na AIMA
Os pedidos de Cartão Azul UE não são devolvidos por falta de qualificação do candidato. São devolvidos por detalhes na documentação:
- Tradução sem certificação válida: feita por tradutor não identificado ou sem a declaração assinada perante advogado ou tabelião.
- Nomes inconsistentes entre documentos: a grafia do nome deve ser idêntica em todos os documentos traduzidos, incluindo acentos e ordem de sobrenomes.
- Terminologia acadêmica mal traduzida: graus, instituições e áreas de estudo precisam corresponder ao sistema de ensino português ou a uma formulação reconhecível pela AIMA.
- Falta de apostila ou legalização, quando o país de origem não está coberto por acordo simplificado com Portugal.
- Documentos parciais: traduzir apenas o corpo do diploma e deixar de lado anexos, verso ou carimbos que também fazem parte do documento oficial.
Um contrato de trabalho mal traduzido pode, por exemplo, alterar o valor do salário informado ou o nome do cargo, o que gera uma divergência com a oferta de emprego e obriga a corrigir e reapresentar todo o processo.
Como a M21Global trata esse tipo de processo
A M21Global trabalha há mais de 20 anos com tradução certificada para processos legais e de imigração, incluindo os documentos que a AIMA exige para o Cartão Azul UE: diplomas, contratos, certidões e antecedentes criminais. Para esse tipo de dossiê, em que a consistência terminológica entre documentos e a validade legal da certificação são decisivas, aplicamos a tradução jurídica certificada pela tier Estratégica, com revisão por um segundo linguista e fluxo auditado conforme a norma ISO 17100.
Se o candidato trouxer documentos de vários países, com certificações e idiomas diferentes, a equipe confirma antecipadamente o que a AIMA exige para cada tipo de documento, evitando devoluções por detalhes evitáveis. Para quem já lida com processos parecidos, vale conferir também o artigo sobre tradução certificada de contratos de trabalho para expatriados em Portugal e o guia de serviços de tradução jurídica certificada.
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Perguntas Frequentes
A tradução para o Cartão Azul UE precisa ser juramentada?
Não. Em Portugal não existe tradução juramentada. O documento precisa de tradução certificada, na qual o tradutor declara perante um advogado ou tabelião que a tradução é fiel ao original.
Quais documentos a AIMA exige traduzidos para o Cartão Azul UE?
Normalmente diploma ou certificado de qualificação profissional, contrato de trabalho, certidão de antecedentes criminais e, quando aplicável, certidões de nascimento ou casamento do grupo familiar.
Preciso apostilar o documento antes de traduzir?
Depende do país de origem. Se o país fizer parte da Convenção da Apostila de Haia, o documento original costuma precisar de apostila antes da tradução certificada; confirme o requisito com o órgão emissor do documento ou com o consulado português no país de origem.
Quem emite a apostila para documentos portugueses usados no exterior?
A apostila de documentos portugueses é emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para qualquer tipo de documento.
Como funciona o prazo para a tradução certificada desses documentos?
O prazo depende do volume de documentos e da combinação de idiomas envolvida. A M21Global envia um orçamento com prazo definido em até três horas úteis após o pedido.
