Em Portugal não existe tradução juramentada nem tradutor juramentado. O nome a usar é «tradução certificada» ou «tradução autenticada», e querem dizer o mesmo. O tradutor declara perante um advogado que o texto é fiel ao original, e o termo de autenticação é assinado pelos dois.
Quem precisa de apresentar documentos em processos legais, vistos, registos ou procedimentos administrativos pergunta muitas vezes quem faz a tradução e o que lhe dá valor legal. Este artigo responde a essa pergunta e explica as competências de quem traduz.
Quem faz uma tradução certificada em Portugal
Em Portugal o tradutor não tem um cargo oficial. A tradução ganha valor legal pelo termo de autenticação: o tradutor declara perante um advogado que o texto é fiel ao original, e o termo é assinado pelos dois.
Na M21Global a certificação é feita perante advogado inscrito na Ordem dos Advogados, da própria equipa, e o processo corre todo na mesma empresa.
Que competências tem o tradutor
Além do domínio do par de línguas, o tradutor de documentos jurídicos precisa de formação ou experiência consolidada em linguagem jurídica e terminologia legal. Traduz com frequência contratos, certidões de nascimento, casamento e óbito, sentenças, escrituras, procurações e documentos societários.
A competência não se limita a traduzir palavra a palavra. É preciso conhecer os sistemas jurídicos das duas línguas, porque um conceito com nome parecido pode ter alcance diferente noutro ordenamento.
A confidencialidade também faz parte do trabalho: estes documentos contêm quase sempre dados pessoais ou informação comercial reservada.
A norma ISO 17100 define requisitos de competência dos linguistas, gestão de projecto e rastreabilidade de cada encomenda. Na M21Global esse processo está certificado pela ISO 17100:2015, auditada pela Bureau Veritas.
Quando se pede tradução certificada
É o que os tribunais, a AIMA, as conservatórias, as universidades e as embaixadas pedem para aceitar um documento escrito noutra língua. Os casos mais comuns são os processos de imigração e cidadania, o reconhecimento de habilitações, os documentos de registo civil e os documentos societários e judiciais.
A apostila de Haia autentica o documento público e não substitui a tradução. Quando o documento vai para o estrangeiro, a ordem entre tradução e apostila varia conforme o país que o recebe.
Certificada, autenticada ou juramentada: o que existe em Portugal
Em Portugal, «tradução certificada» e «tradução autenticada» querem dizer o mesmo: a tradução é certificada perante um advogado, e não por um tradutor com cargo oficial.
A tradução juramentada é a figura de outros países, como o Brasil e a Espanha, onde há tradutores nomeados oficialmente (também a França, a Alemanha e a Itália têm tradutores ajuramentados). Se o documento vai ser usado num desses países, diga-o no pedido.
Quer saber mais? Veja a explicação completa sobre tradução certificada, notário e advogado.
