O pedido de Cartão Azul UE junto da AIMA exige um dossiê de documentos pessoais e profissionais, quase sempre emitidos noutro país e noutra língua. Diploma, contrato de trabalho, certificado de habilitações, registo criminal. Cada um destes documentos precisa de tradução certificada para ser aceite, e um erro neste passo atrasa um processo que já tem prazos apertados.
O Cartão Azul UE destina-se a trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, e a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que substituiu o antigo SEF em outubro de 2023) analisa o pedido com base na documentação apresentada. Se os documentos não estiverem corretamente traduzidos e certificados, o processo é devolvido ou suspenso até à correção.
Que documentos precisam de tradução certificada
A lista varia consoante a nacionalidade e a situação profissional, mas os documentos mais comuns exigidos pela AIMA incluem:
- Diploma académico ou certificado de qualificação profissional
- Contrato de trabalho ou carta de oferta de emprego
- Certificado de registo criminal do país de origem
- Certidão de nascimento ou de casamento, quando aplicável ao agregado familiar
- Comprovativo de seguro de saúde, se não emitido em português ou inglês
Todos estes documentos, quando emitidos num idioma que não o português, precisam de tradução certificada para serem aceites no processo. Uma tradução simples, feita por conta própria ou por um tradutor sem certificação, não cumpre o requisito.
Tradução certificada, não tradução juramentada
Em Portugal não existe tradução juramentada. Este é um erro frequente entre candidatos a vistos, muitas vezes confundido com o que se pratica no Brasil ou em Espanha, onde a figura do tradutor juramentado ou jurado existe de facto.
Em Portugal, o processo de certificação funciona de outra forma. O tradutor declara perante um advogado inscrito na Ordem dos Advogados, ou perante um notário, que a tradução é fiel ao original. Ambos assinam a declaração de certificação, que é anexada à tradução e ao documento original ou a uma cópia autenticada. É este conjunto, documento, tradução e certificação, que a AIMA aceita como válido.
Para quem traz documentos de países que são parte da Convenção da Apostila de Haia, pode ainda ser necessário apostilar o documento original no país de emissão antes de o traduzir. Já documentos emitidos em Portugal que precisem de valer no estrangeiro seguem o caminho inverso: a apostila é emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para qualquer tipo de documento. Isto é relevante, por exemplo, quando o cônjuge do titular do Cartão Azul precisa de levar documentos portugueses de volta ao país de origem.
Erros que atrasam o processo na AIMA
Os pedidos de Cartão Azul UE não são devolvidos por falta de qualificação do candidato. São devolvidos por detalhes na documentação:
- Tradução sem certificação válida: feita por tradutor não identificado ou sem a declaração assinada perante advogado ou notário.
- Nomes inconsistentes entre documentos: a grafia do nome deve ser idêntica em todos os documentos traduzidos, incluindo acentos e ordem de apelidos.
- Terminologia académica mal vertida: graus, instituições e áreas de estudo têm de corresponder ao sistema de ensino português ou a uma formulação reconhecível pela AIMA.
- Falta de apostila ou legalização, quando o país de origem não está abrangido por acordo simplificado com Portugal.
- Documentos parciais: traduzir apenas o corpo do diploma e esquecer anexos, verso ou carimbos que também fazem parte do documento oficial.
Um contrato de trabalho mal traduzido pode, por exemplo, mudar o valor do salário indicado ou a designação da função, o que gera uma discrepância com a oferta de emprego e obriga a corrigir e reapresentar todo o processo.
Como a M21Global trata este tipo de processo
A M21Global trabalha há mais de 20 anos com tradução certificada para processos legais e de imigração, incluindo os documentos que a AIMA exige para o Cartão Azul UE: diplomas, contratos, certidões e registos criminais. Para este tipo de dossiê, em que a consistência terminológica entre documentos e a validade legal da certificação são decisivas, aplicamos a tradução jurídica certificada através da tier Estratégica, com revisão por um segundo linguista e fluxo auditado segundo a norma ISO 17100.
Se o candidato trouxer documentos de vários países, com certificações e idiomas diferentes, a equipa confirma antecipadamente o que a AIMA exige para cada tipo de documento, evitando devoluções por detalhes evitáveis. Para quem já lida com processos semelhantes, vale também consultar o artigo sobre tradução certificada de contratos de trabalho para expatriados em Portugal e o guia de serviços de tradução jurídica certificada.
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Perguntas Frequentes
A tradução para o Cartão Azul UE precisa de ser juramentada?
Não. Em Portugal não existe tradução juramentada. O documento precisa de tradução certificada, em que o tradutor declara perante um advogado ou notário que a tradução é fiel ao original.
Quais documentos a AIMA exige traduzidos para o Cartão Azul UE?
Normalmente diploma ou certificado de qualificação profissional, contrato de trabalho, certificado de registo criminal e, quando aplicável, certidões de nascimento ou casamento do agregado familiar.
Preciso de apostilar o documento antes de traduzir?
Depende do país de origem. Se o país for parte da Convenção da Apostila de Haia, o documento original costuma precisar de apostila antes da tradução certificada; confirme o requisito junto da entidade que emitiu o documento ou do consulado português no país de origem.
Quem emite a apostila para documentos portugueses usados no estrangeiro?
A apostila de documentos portugueses é emitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para qualquer tipo de documento.
Quanto tempo demora a tradução certificada destes documentos?
O prazo depende do volume de documentos e da combinação linguística. A M21Global envia um orçamento com prazo definido em três horas úteis após o pedido.
