Tradução de Documentação LGPD e GDPR

O ecossistema documental da LGPD e do GDPR é extenso. Cada documento tem um público-alvo específico e requisitos de clareza e precisão distintos:

• Políticas de privacidade: devem ser redigidas em linguagem clara e acessível, conforme o artigo 9.o da LGPD e o artigo 12.o do GDPR. A tradução deve manter este nível de clareza na língua de destino, sem simplificar os conceitos jurídicos.
• Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD/DPIA): documentos técnicos e jurídicos que avaliam os riscos de tratamento de dados. A tradução é necessária quando o relatório deve ser apresentado a autoridades de controle em outros países.
• Acordos de Tratamento de Dados (DPA): contratos entre controladores e operadores, nos termos do artigo 39 da LGPD e do artigo 28.o do GDPR. Exigem precisão jurídica absoluta, porque definem responsabilidades e obrigações vinculativas.
• Formulários de consentimento: o consentimento deve ser informado e livre. Se o titular dos dados não compreender o formulário por estar mal traduzido, o consentimento pode ser considerado inválido.
• Notificações de incidentes de segurança: a comunicação a titulares de dados afetados deve ser clara e completa. A tradução em contexto de crise tem requisitos de rapidez adicionais.

A LGPD e o GDPR são regulamentos com muitos pontos de contacto, mas a sua aplicação prática difere em aspectos relevantes para a tradução:

• Terminologia distinta: a LGPD utiliza "controlador" e "operador", enquanto o GDPR em português europeu utiliza "responsável pelo tratamento" e "subcontratante". A tradução deve respeitar a terminologia oficial de cada regulamento.
• ANPD vs. autoridades europeias: a ANPD (Brasil) e as autoridades como a CNIL (França), a BfDI (Alemanha) e a AEPD (Espanha) publicam orientações e decisões que complementam o texto dos regulamentos.
• Transferências internacionais de dados: a documentação para transferências entre Brasil e UE exige cláusulas contratuais padrão (SCCs) ou instrumentos equivalentes, traduzidos com precisão em ambas as jurisdições.

Para empresas que operam nos dois mercados, a tradução da documentação de proteção de dados exige um mapeamento linguístico que vai além da simples tradução: é necessário adaptar a terminologia ao enquadramento regulatório específico de cada jurisdição, mantendo a coerência global.

A tradução de documentação de proteção de dados exige uma combinação de competência jurídica, conhecimento regulatório e rigor processual que poucos fornecedores conseguem garantir. A M21Global oferece:

• Linguistas jurídicos especializados: os nossos tradutores e revisores têm experiência comprovada de tradução em direito da proteção de dados e regulação brasileira e europeia. Não são generalistas a traduzir texto jurídico.
• Glossários LGPD e GDPR atualizados: terminologia alinhada com as versões oficiais de cada regulamento, verificada contra a legislação brasileira e o EUR-Lex para a documentação europeia.
• Confidencialidade reforçada: a documentação de proteção de dados contém, por definição, informação sensível sobre práticas de tratamento de dados. Todos os elementos da equipe assinam NDAs específicos e os arquivos são processados em ambiente seguro.
• Certificação ISO 17100: o processo TEP (Tradução + Edição + Revisão) garante que cada tradução é revista por um segundo linguista independente, minimizando o risco de erro terminológico.

Para projetos de grande dimensão ou atualizações regulares (revisões anuais de políticas de privacidade, por exemplo), oferecemos condições preferenciais e gestão de projeto dedicada.