- O que a Diretiva 2023/970 exige em termos documentais
- Terminologia que não pode variar entre versões
- Por que este tipo de documento exige revisão por um segundo linguista
- Como preparar o processo de tradução antes do prazo de 2026
- Como a M21Global apoia empresas na conformidade com a Diretiva 2023/970
- Serviços Relacionados
- Perguntas Frequentes
A Diretiva (UE) 2023/970 entra em vigor nos Estados-Membros até junho de 2026, e as empresas com operações em Portugal e noutros países da UE já estão a rever as suas políticas de remuneração. Quem tem equipas em vários países enfrenta um problema concreto: a mesma política salarial precisa de existir em várias línguas, com o mesmo rigor jurídico em cada uma delas. Um erro de tradução numa cláusula sobre critérios de progressão salarial não é um detalhe menor. Pode gerar uma reclamação por discriminação retributiva.
A diretiva obriga a reportar diferenças salariais por género, a divulgar critérios de remuneração e, em certos casos, a dar aos trabalhadores o direito de solicitar informação sobre os níveis salariais médios por categoria de trabalho. Tudo isto fica sem efeito se a versão traduzida da política não disser exatamente o mesmo que o original.
O que a Diretiva 2023/970 exige em termos documentais
As empresas abrangidas precisam de preparar e manter atualizados vários documentos: a política de remuneração propriamente dita, os critérios objetivos e neutros em termos de género usados para determinar salários e progressões, os relatórios de transparência salarial (obrigatórios para empresas com 100 ou mais trabalhadores, com periodicidade que varia consoante a dimensão) e as comunicações internas que explicam estes critérios aos trabalhadores.
Para grupos empresariais com sede fora de Portugal e subsidiárias a operar em território nacional, isto significa traduzir a política de remuneração da língua da sede para português, e frequentemente também para as línguas de outras subsidiárias europeias. A consistência terminológica entre versões é essencial, porque qualquer autoridade de fiscalização ou tribunal de trabalho vai comparar a versão em português com o que a empresa aplica na prática.
Terminologia que não pode variar entre versões
Esta é uma área onde a imprecisão terminológica tem custos diretos. Alguns termos que exigem tradução consistente e tecnicamente correta:
| Termo original | Tradução correta em PT-PT |
|---|---|
| Gender pay gap | Diferença salarial entre géneros |
| Pay transparency report | Relatório de transparência salarial |
| Objective and gender-neutral criteria | Critérios objetivos e neutros em termos de género |
| Equal work or work of equal value | Trabalho igual ou de valor igual |
| Pay progression | Progressão salarial |
| Joint pay assessment | Avaliação salarial conjunta |
Um erro comum é traduzir "work of equal value" de forma livre, perdendo a referência técnica ao conceito jurídico de valor equiparável usado na legislação laboral portuguesa e na própria diretiva. Isto enfraquece a política perante uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou perante um processo judicial.
Por que este tipo de documento exige revisão por um segundo linguista
Uma política de remuneração traduzida com erros não é apenas um problema de comunicação interna. É um documento que pode ser invocado em processos judiciais, auditorias de conformidade e relatórios obrigatórios às autoridades competentes. Um termo ambíguo numa cláusula de progressão salarial pode ser lido como critério discricionário, exatamente o que a diretiva pretende eliminar.
Por isso, este tipo de conteúdo pertence à categoria de documentos de alto impacto: contratos, comunicações a investidores, relatórios de compliance e políticas internas com implicações legais. Na tier Estratégica da M21Global, o texto passa por tradutor, revisor e revisor de controlo de qualidade, segue um fluxo auditado segundo a norma ISO 17100 e inclui duas rondas de revisão pós-entrega. É a única das três tiers da empresa com revisão por um segundo linguista (TEP), e é a escolha correta para este tipo de documento, onde o erro tem consequências legais diretas.
A formatação da política final, incluindo tabelas de critérios salariais e anexos com grelhas de progressão, está incluída em qualquer uma das tiers de serviço, não apenas na Estratégica.
Como preparar o processo de tradução antes do prazo de 2026
Algumas práticas reduzem o risco de inconsistência entre versões:
- Centralizar todos os documentos relacionados (política, relatório, comunicações internas) num único pedido de tradução, para garantir terminologia uniforme entre eles.
- Fornecer um glossário interno se a empresa já usa termos específicos em português para categorias de trabalho ou bandas salariais.
- Identificar antecipadamente que países e línguas precisam de versões traduzidas, já que empresas com subsidiárias em Espanha, França ou Alemanha enfrentam prazos de transposição nacional que podem não coincidir exatamente com os de Portugal.
- Prever tempo para a revisão jurídica interna da versão traduzida antes da divulgação aos trabalhadores.
Uma política mal preparada neste ponto cria trabalho duplicado mais tarde, quando o departamento jurídico pede alterações depois da tradução já ter sido divulgada.
Como a M21Global apoia empresas na conformidade com a Diretiva 2023/970
A M21Global tem mais de 20 anos de experiência em tradução empresarial e já traduziu mais de 445 milhões de palavras para empresas que operam entre Portugal, Espanha, França, Alemanha, Angola, Moçambique e Brasil. É certificada ISO 17100:2015 pela Bureau Veritas, o que garante um processo auditado para documentos sensíveis como políticas salariais. A página de tradução empresarial detalha como estes projetos são estruturados consoante o tipo de documento e o risco legal associado.
Se a empresa precisa de traduzir a política de remuneração, os critérios de progressão salarial ou o relatório de transparência exigido pela diretiva, peça um orçamento à M21Global. A resposta chega em três horas úteis.
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Perguntas Frequentes
A Diretiva 2023/970 exige tradução oficial ou certificada das políticas salariais?
A diretiva não exige tradução certificada para uso interno, mas exige que a versão traduzida reflita com exatidão os critérios legais da política original, especialmente em documentos que possam ser apresentados a autoridades de fiscalização ou em processos judiciais.
Quais empresas são abrangidas pela obrigação de relatório de transparência salarial?
A obrigação aplica-se a empresas com 100 ou mais trabalhadores, com periodicidade de reporte que varia consoante a dimensão da empresa, conforme definido pela transposição nacional da diretiva.
Que tier de serviço da M21Global é indicada para traduzir políticas salariais?
A tier Estratégica, por incluir revisão por um segundo linguista (TEP) e fluxo auditado segundo a ISO 17100, é indicada para este tipo de documento, dado o impacto legal de uma tradução imprecisa.
É preciso traduzir a política salarial para todas as línguas das subsidiárias europeias?
Depende da estrutura do grupo e dos requisitos de transposição nacional em cada país onde a empresa opera; é recomendável confirmar os prazos específicos de cada jurisdição antes de definir o número de versões a produzir.
