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Tipos de documentos jurídicos que exigem tradução certificada

Saiba quais os documentos legais que requerem tradução certificada para validade oficial em Portugal e no estrangeiro.

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Nem todos os documentos jurídicos requerem tradução certificada, mas quando é necessária, a qualidade e a conformidade com os requisitos legais são absolutamente essenciais.

A tradução certificada é uma tradução acompanhada de uma declaração formal de fidelidade ao original, emitida pelo tradutor ou pela empresa de tradução. É exigida por tribunais, notários, entidades públicas e organismos internacionais para documentos com valor legal.

Documentos pessoais e civis

Certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos de identificação, diplomas e certificados académicos, cartas de condução e outros documentos pessoais que necessitem de reconhecimento oficial noutro país.

Contratos e acordos

Contratos comerciais, de trabalho, de prestação de serviços, acordos de confidencialidade (NDA), contratos de licenciamento e outros documentos contratuais que necessitem de validade legal em jurisdições estrangeiras.

Documentos processuais

Petições iniciais, contestações, recursos, sentenças, acórdãos, mandados e outros documentos processuais utilizados em procedimentos judiciais internacionais ou em cooperação jurídica internacional.

Documentos societários

Atas de assembleia, estatutos sociais, escrituras de constituição, certidões permanentes, relatórios de gestão e outros documentos corporativos necessários para operações transfronteiriças.

Procurações e documentos notariais

Procurações, testamentos, escrituras públicas e outros documentos notariais que necessitem de tradução certificada para utilização em jurisdições estrangeiras.

Documentos para organismos internacionais

Documentação para submissão a tribunais internacionais, organismos da União Europeia, Nações Unidas e outras instituições internacionais que exijam traduções certificadas.

Perguntas Frequentes

Em Portugal, a tradução certificada é realizada por um tradutor ou empresa que atesta formalmente a fidelidade da tradução. A tradução juramentada, noutros países como o Brasil, é realizada por um tradutor público juramentado nomeado pelo Estado. A M21Legal oferece traduções certificadas válidas em Portugal e, com Apostila de Haia, reconhecidas internacionalmente.
Depende do país de destino. Para países signatários da Convenção de Haia, a Apostila facilita o reconhecimento internacional do documento. A M21Legal pode orientá-lo sobre os requisitos específicos do seu caso.

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