Um documento em língua estrangeira só entra num processo judicial depois de traduzido, e o que se exige à tradução depende do país do tribunal.
Em Angola não existe tradutor juramentado. A tradução fica autenticada por um notário angolano. «Tradução juramentada» é o nome usado noutros países, não em Angola.
Documentos judiciais que costumam ser traduzidos
A tradução é completa e reproduz cada elemento do original, incluindo carimbos, selos, assinaturas e notas à margem: não se aceitam resumos nem traduções parciais. Os documentos mais frequentes são:
- Provas: contratos, correspondência, registos financeiros e documentos societários
- Peças processuais: petições, requerimentos, alegações e despachos
- Declarações e depoimentos: o tradutor deve manter o registo e as ambiguidades do original
- Documentos de autenticação: certificados de legalização e atestados notariais emitidos noutra língua
- Direito da família: sentenças de divórcio, decisões de guarda, adopções e certidões de casamento
Confirme sempre com o tribunal ou a entidade que recebe os documentos o que pede no seu processo.
Documentos estrangeiros em Angola e documentos angolanos no estrangeiro
Angola não é parte da Convenção da Apostila de Haia. Por isso, um documento estrangeiro que vai ser usado em Angola não leva apostila: passa por legalização consular, com autenticação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país de origem e depois pelo consulado angolano nesse país. O MIREX serve o sentido contrário: reconhece a assinatura e o selo de documentos angolanos que seguem para o estrangeiro. A cadeia é notário angolano, MIREX e consulado do país de destino em Luanda.
Quando o tribunal fica noutro país
Há países em que a tradução com valor legal é feita por um tradutor nomeado oficialmente e que prestou juramento. É a tradução juramentada, e não é a de Angola nem a de Portugal. O que vale é o país onde o documento vai ser usado, e não o país onde foi feito.
- Brasil: só tradutores públicos nomeados por concurso da junta comercial podem emitir traduções com fé pública.
- Espanha: os traductores jurados recebem nomeação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- França: os experts traducteurs estão inscritos junto dos tribunais de recurso.
- Alemanha: os tribunais regionais autorizam os beeidigte Übersetzer.
- Portugal: a tradução é certificada ou autenticada perante advogado inscrito na Ordem dos Advogados.
Nos países anglófonos, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália, não existe o sistema de tradutor juramentado. Usam-se traduções certificadas com a declaração de exactidão do tradutor, por vezes notarizada.
Se o documento for apresentado num destes países, uma tradução certificada pode ser rejeitada pelo tribunal ou pela autoridade, e o documento só é admitido depois de apresentada a tradução exigida. Verifique os requisitos do país de destino antes de encomendar.
Como a M21Global trata documentos judiciais
A M21Global tem mais de 20 anos de experiência em tradução certificada, e o processo de produção tem certificação ISO 17100:2015, auditada pela Bureau Veritas. Apoiamos empresas, advogados e particulares no circuito de autenticação entre Angola e Portugal. O orçamento é entregue em 3 horas úteis.
Para um destino com tradutores juramentados, diga-nos o país no pedido e indicamos o caminho.
